Projetos de Meire Serafim
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–564 de 564 projetos
02/02/2022PL 43/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.Pronta para Pautarelator26/10/2021PL 3762/2021Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.Aguardando Parecerrelator22/06/2021PL 2287/2021Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/09/2020PL 4580/2020Altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadoresPronta para Pautarelator09/06/2020PL 3205/2020Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/04/2020PL 1904/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/04/2020PL 1575/2020Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2019PL 2800/2019Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.Aguardando Parecerrelator31/10/2017PLP 439/2017Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator05/07/2017PL 8033/2017Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.Pronta para Pautarelator12/04/2016PLP 265/2016Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Pronta para Pautarelator02/09/2015PLP 152/2015Estabelece a natureza jurídica da previdência complementar.Aguardando Parecerrelator12/04/2011PL 987/2011Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Aguardando Parecerrelator26/11/2003PL 2607/2003Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator