Projetos de Mendonça Falcão
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04/12/1985PL 7030/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor03/12/1985PL 7029/1985DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DE SOCIEDADES CIVIS.Arquivadaautor01/06/1983PL 1033/1983DETERMINA QUE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA EFETUADO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1034/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1983PL 942/1983DISPÕE SOBRE RECURSO EM FEITOS DA JUSTIÇA DESPORTIVA.Arquivadaautor17/05/1983PL 843/1983INSTITUI O AUXILIO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR SINDICALIZADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1983PL 844/1983DETERMINA QUE PARTE DOS RENDIMENTOS DA ENFITEUSE SEJA DESTINADA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.Arquivadaautor10/05/1983PL 941/1983ESTABELECE O PREÇO DOS INGRESSOS NAS PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL.Arquivadaautor07/04/1983PL 451/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, PARA PERMITIR A RECONDUÇÃO ILIMITADA DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DE ENTIDADES DESPORTIVAS.Arquivadaautor07/04/1983PL 359/1983DESTINA PERCENTUAL DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS SINDICATOS DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1983PL 360/1983ALTERA O TEXTO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor