Projetos de Miguel Couto
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13/11/1953PL 3840/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA UM APARELHO DE RAIOS X E SEUS PERTENCES, DESTINADO AO HOSPITAL DE SÃO MARCOS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/03/1953PL 2880/1953CRIA O ' PREMIO CAMPANHA BRASILEIRA DA ESQUISTOSSOMOSES'.Arquivadaautor08/08/1951PL 970/1951LIBERA TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, PARA LOTEAMENTOS EM PODER DE TRABALHADORES DE VILA INHOMIRIM-MAGE-ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/07/1951PL 873/1951EXCLUI OS MUNICIPIOS DE NITEROI E ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 0121, DE 24 10 47, QUE DECLAROU, PARA FINS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASE OU PORTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1951PL 546/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O COLEGIO ANATOMICO BRASILEIRO, SOCIEDADE CIVIL CIENTIFICA, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor28/05/1951PL 488/1951DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CATEDRATICOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, APOSENTADOS ANTERIORMENTE A LEI QUE AUMENTOU OS VENCIMENTOS DESSES SERVIDORES.Arquivadaautor20/11/1950PL 942/1950ESTENDE OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI NUMERO 1156, DE 12 DE JULHO DE 1950, AOS MILITARES DAS ARMAS OU SERVIÇOS EM ATIVIDADE OU NA RESERVA, QUE DURANTE A ULTIMA GUERRA, EXERCERAM CARGOS DE CHEFIA OU FUNÇÕES AUXILIARES NA COORDENAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO ECONOMICA.Arquivadaautor16/11/1950PL 932/1950DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CATEDRATICOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, APOSENTADOS ANTERIORMENTE A LEI QUE AUMENTOU OS VENCIMENTOS DESSES SERVIDORES.Transformado em Norma Jurídicaautor02/08/1950PL 667/1950LIBERA TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ, PARA LOTEAMENTOS EM FAVOR DOS TRABALHADORES DA VILA INHOMIRIM - MAGE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/07/1950PL 560/1950FICAM EXTENSIVO AOS MEDICOS QUE EXERCEM A PROFISSÃO NO INTERIOR DO PAIS SERVINDO AS REPARTIÇÕES DO GOVERNO E AUTARQUIAS, OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS EM LEI AOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL E SÃO PAULO.Arquivadaautor03/02/1949PL 1395/1949REGULA A QUEBRA NATURAL DO SAL ESTOCADO NAS SALINAS.Transformado em Norma Jurídicaautor17/08/1948PL 874/1948INSTITUI O SERVIÇO NACIONAL DE VACINA 'BCG'.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1947PL 347/1947ESTENDE AOS MEDICOS SANITARISTAS APOSENTADOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, OS DIREITOS DOS DECRETOS-LEIS 8833 E 9617, DE 1946.Arquivadaautor09/06/1947PL 287/1947INSTITUI O SERVIÇO NACIONAL DE VACINA B.C.G. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/12/1946PL 279/1946ESTENDE OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS ESTABELECIDOS NA ALÍNEA "B" DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 1946, AO CAPITÃO DENTISTA DA RESERVA, CONVOCADO PARA A FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA , LUIS AMÉRICO SOARES DE FARIAS.Arquivadacoautor28/11/1946PL 225/1946ESTENDE AOS MÉDICOS SANITARISTAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APOSENTADOS, OS DIREITOS DOS DECRETOS-LEIS NºS. 8.833 E 9.617, DE 1946.Arquivadaautor