Projetos de Miguel Marcondes
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30/05/1966PL 3685/1966SUSPENDE A VIGENCIA, PELO PRAZO DE DOZE MESES, DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor25/10/1963PL 1172/1963PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MINERIO DE MANGANES DE CORUMBA, MATO GROSSO.Arquivadaautor11/10/1963PL 1120/1963MODIFICA A LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963, E ESTENDE A TODA A REGIÃO CENTRO OESTE BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO DIRETOR DA SUDENE).Arquivadaautor