Quem é
- Nome civil
- Milton Garcia Dutra
- Nascimento
- 11 de novembro de 1916
Projetos e comissões
projetos de lei
Desde 27 de março de 1963, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
09/04/1964PL 1858/1964INSTITUI O CREDITO HOTELEIRO.Arquivadaautor06/03/1964PL 1742/1964FIXA CONDIÇÃO A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA OU CONCESSÃO DE AUXILIO AOS ESTADOS POR PARTE DA UNIÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/10/1963PL 1174/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O TOTAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLAM O RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor21/10/1963PL 1121/1963ALTERA A LEI 2976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS.Arquivadaautor11/10/1963PL 1108/1963DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS QUOTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO DEVIDAS AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor13/05/1963PL 289/1963AUTORGA AO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS VANTAGENS ESPECIAIS PARA ESTIMULO DA INDUSTRIALIZAÇÃO REGIONAL.Arquivadaautor27/03/1963PL 21/1963ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE CRIOU CEDULAS DE CREDITO RURAL.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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