Projetos de Milton Figueiredo
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30/09/1985PL 6394/1985ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor23/05/1985PL 5504/1985INCORPORA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, O "INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CACERES", E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/10/1984PL 4405/1984ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor27/09/1984PL 4339/1984EXCLUI DO COMPUTO DOS RENDIMENTOS SUJEITOS AO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE.Arquivadaautor12/09/1983PL 2060/1983CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS AUTOMOTORES NACIONAIS, QUE ESPECIFICA, ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor07/08/1980PRC 155/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 176 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972).—autor26/06/1980PL 3237/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O BANCO DO CENTRO - OESTE SOCIEDADE ANONIMA - BANCENTRO.Arquivadaautor29/05/1979PLP 37/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 91 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor