Projetos de Milton Coelho
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07/04/2020TVR 424/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.930, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Buíque FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buíque, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 254/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.139, de 30 de setembro de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipecaetá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 251/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 235/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.412, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolina , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 231/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.046, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abreu e Lima , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 224/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.463, de 20 de julho de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ingazeira , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 223/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.523, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade São Francico de Assis da Pirauíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Limoeiro , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 219/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Agrícola dos Plantadores de Mandioca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jupi , Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 159/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.690, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2020PL 788/2020Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado pessoas em situação de rua durante a pandemia do vírus COVID-19.Arquivadarelator09/12/2019PDL 734/2019Susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República.Retirado pelo(a) Autor(a)relator12/11/2019PL 5959/2019Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet.Tramitando em Conjuntorelator