Projetos de Moacyr Silvestri
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02/07/1968PL 1468/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968, QUE DISPÕE A INSCRIÇÃO, COMO SOLICITADOR ACADEMICO, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/01/1968PL 900/1968ISENTA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS MAQUINAS, TRATORES E DEMAIS IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE PRODUÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor17/01/1967PL 877/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM V, DO ARTIGO 38, DA LEI Nº 4.726, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor