Projetos de Modesto da Silveira
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04/08/1982PL 6502/1982CONSIDERA COMO CONTRAVENÇÃO PENAL ATOS DISCRIMINATORIOS MOTIVADOS POR PRECONCEITOS DE SEXO.Arquivadaautor13/05/1981PL 4562/1981FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E DE PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE O SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR DEFICIENTES VISUAIS.Arquivadaautor