Projetos de Moisés Lipnik
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 50 projetos
17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor04/06/2003PL 1193/2003Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.Arquivadaautor23/05/2003REQ 45/2003Requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Professor Ricardo Caldas, relator do Painel sobre Acesso a Mercados, Tarifas, Barreiras e Regras de Origem e co-autor do livro que consolidou os anais do Seminário Brasil e ALCA, realizado nesta Casa na legislatura anterior.Arquivadaautor29/04/2003INC 403/2003Sugere à Ministra de Estado de Minas e Energia, determinar à Agência Nacional do Petróleo (ANP), providências para permitir a venda direta de álcool etílico carburante dos produtores aos postos revendedores.Arquivadaautor15/04/2003REQ 36/2003Requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja constituída uma missão de parlamentares para acompanhar em Cuba o desenrolar dos últimos acontecimentos do país.Arquivadaautor02/04/2003PL 629/2003Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.Arquivadaautor19/03/2003PL 441/2003Proíbe a comercialização de vales-alimentação e de vales-refeição pelas empresas de capital estrangeiro.Arquivadaautor19/03/2003PL 440/2003Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.Arquivadaautor26/02/2003PL 229/2003Institui o auxílio financeiro de um salário-mínimo às famílias carentes.Arquivadaautor26/02/2003PL 228/2003Estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.Arquivadaautor26/02/2003PL 227/2003Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.Arquivadaautor19/02/2003PL 111/2003Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.Arquivadaautor02/01/2003MSC 1246/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, concluído no dia 20 de junho último, em Brasília.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2000PL 3512/2000Institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes.Arquivadaautor04/06/1998PL 4591/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de comerciário.—autor04/06/1998PL 4590/1998Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.—autor07/05/1998PL 4477/1998Proibe a importação de armas automáticas.—autor07/05/1998PL 4476/1998Dispõe sobre jornada de trabalho em duração máxima de trinta horas semanais, sendo a jornada diária de seis horas, para trabalhadores matriculados em instituições de ensino superior.—autor02/04/1998INC 1226/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A CRIAÇÃO DE GUARDA NACIONAL PARA PROTEÇÃO E DEFESA DAS FLORESTAS.—autor25/03/1998PL 4330/1998Institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes.—autor12/11/1997PL 3837/1997Proibe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, e dá outras providências.—autor12/11/1997PL 3836/1997Institui o Dia do Cônsul.—autor10/09/1997PL 3604/1997Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.—autor06/08/1997PRC 143/1997Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor04/06/1997PL 3199/1997Dispõe sobre a doação de material usado, inservível e passível de reciclagem dos orgãos públicos, em especial papel e plástico, às entidades mantenedoras de adolescentes carentes que ofereçam cursos profissionalizantes. .—autor29/04/1997PLP 161/1997CRIA O FUNDO DE APOIO A REGIÃO NORTE - FARN - COM O OBJETIVO DE FINANCIAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE COMBATE A VIOLENCIA NO AMBITO DOS ESTADOS DE RORAIMA, ACRE, AMAPA, AMAZONAS, RONDONIA E PARA.Arquivadaautor09/04/1997PL 2970/1997Dispõe sobre a criação de ações de vigilância a saúde e assistência especializada na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do asbesto/amianto e dá outras providências.—autor09/04/1997PL 2969/1997Obriga os fabricantes de motocicletas a oferecer o capacete para uso do condutor, como equipamento de segurança desse tipo de transporte.—autor09/04/1997PL 2971/1997Altera a redação do § 3º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/1997REC 128/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A APRECIAÇÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DE 2162, DE 1996.Arquivadaautor25/02/1997PL 2788/1997Cria o Fundo de Apoio à Região Norte - FARN - com o objetivo de financiar ações governamentais de combate à violência no âmbito dos Estados de Roraima, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Pará.Arquivadaautor29/10/1996PL 2503/1996PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO DE VALES-REFEIÇÃO E REFEIÇÃO PELAS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.—autor09/10/1996PL 2398/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE "INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL".Arquivadaautor10/07/1996PL 2163/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA.—autor10/07/1996PL 2162/1996ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 12 DA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE 'APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor16/05/1996PRC 89/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ARGENTINA-URUGUAI-PARAGUAI.Transformado em Norma Jurídicaautor06/02/1996PL 1484/1996Concede anistia aos acréscimos patrimoniais a descoberto apurados na declaração de imposto de renda das pessoas físicas relativa ao exercício financeiro subseqüente ao da publicação desta lei, com tributação atenuada e dá outras providências.—autor06/02/1996INC 496/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CARACARAI, NO ESTADO DE RORAIMA.—autor24/10/1995PL 1142/1995Dispõe sobre o exercício da garimpagem e a expedição da Carteira de Garimpeiro.Arquivadaautor27/09/1995PEC 214/1995Altera a redação dos artigos 159 e 192, no seu parágrafo 2º, da Constituição Federal, para tratar de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Arquivadaautor29/06/1995PL 697/1995DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES NAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.Arquivadaautor29/06/1995PEC 147/1995ALTERA A ALINEA 'B' DO INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PRORROGAR O PRAZO PARA A TRANSFERENCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO COM SERVIDORES DOS EX-TERRITORIOS QUE PERTENCIAM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor