Projetos de Monsenhor Vieira
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29/09/1970PL 2311/1970ALTERA OS ARTIGOS 5º E 59º DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, REGULADORA DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E AGRONOMO, LIBERANDO-OS DA OBRIGATORIEDADE DE SEREM SOCIOS DAS EMPRESAS A QUE SERVEM.Arquivadaautor13/05/1970PL 2133/1970FACULTA AO ELEITOR DOMICILIADO OU RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL A VOTAR EM SEUS CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, GOVERNADORIA E VICE-GOVERNADORIA DO RESPECTIVO ESTADO DE ORIGEM ONDE ESTEJA LEGALMENTE HABILITADO PARA O EXERCICIO DO VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1968PL 1533/1968ALTERA O ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI Nº 204/67, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS, AUMENTANDO O QUANTITATIVO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA, PARA APLICAÇÃO EM FAVOR DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1968PL 1087/1968ANISTIA AS PEQUENAS PREFEITURAS, AS ENTIDADES PIAS E AS EDUCATIVAS, DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL DEVIDAS E NÃO COBRADAS DE 1963 A 1967, ISENTANDO-AS DE 1968 EM DIANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor