Projetos de Montenegro Duarte
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17/09/1968PL 1652/1968REGULA O ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1968PL 1004/1968DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DO PAIS, REGULA A PROFISSÃO DOS RADIALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1968PL 1002/1968DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DE SAFRISTA.Arquivadaautor23/11/1967PL 731/1967ALTERA OS ARTIGOS OITAVO E DECIMO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.174, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DA REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor28/08/1967PLP 24/1967DISPÕE SOBRE OS JUIZES CLASSISTAS TEMPORARIOS, REFERIDOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 663, 688 E 693 DA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.—autor