Projetos de Mota Neto
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21/02/1952PL 1693/1952DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, 11 E 24 DO REGULAMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor21/02/1952PL 1692/1952ALTERA A LEI DO INQUILINATO (LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950).Arquivadaautor16/09/1949PL 741/1949DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, 11 E 24 DO REGULAMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor18/04/1949PL 103/1949ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE IMPOSTO DE CONSUMO APROVADA PELO DECRETO 26.149, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.Arquivadaautor