Projetos de Moura Brasil
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20/08/1954PL 4809/1954ASSEGURA AOS OFICIAIS FARMACEUTICOS, NOMEADOS EM 11 DE JULHO DE 1919, A CLASSIFICAÇÃO NO ALMANAQUE MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1954PL 4516/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA PARA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA MILITAR.Arquivadaautor27/08/1953PL 3527/1953DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO NA RESERVA DOS MILITARES DEMISSIONARIOS QUE PARTICIPARAM DA ULTIMA GUERRA.Arquivadaautor20/07/1953PL 3374/1953CONCEDE A CANDIDA PASSOS BARRETO, NETA DO MAL. FLORIANO VIEIRA PEIXOTO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEU CONSOLIDADOR, A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 ENQUANTO PERMANECER NO ESTADO DE VIUVEZ.Arquivadaautor30/01/1953PL 2825/1953ESTENDE AOS SUB-TENENTES E SARGENTOS QUE PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA ITALIA E CONCLUIRAM ATE 28 03 47 O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO, SEÇÃO OU EQUIVALENTE, OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 12 52, QUE DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTES AOS SUB-TENENTES, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS E DA AERONAUTICA, COMO INTEGRANTES DA FEB.Arquivadaautor07/05/1952PEC 6/1952DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DEO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor30/10/1951PL 1344/1951CRIA A 'TAXA DA CRIANÇA' SOBRE BEBIDAS, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA AO MENOR ABANDONADO E A CRIANÇA POBRE.Arquivadaautor21/05/1951PL 438/1951REGULA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PELOS PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL CASADOS OU QUE VENHAM A CASAR COM BRASILEIROS NATOS.Arquivadaautor10/05/1951PL 315/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS SUBALTERNOS DAS DIVERSAS ARMAS E SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor24/04/1951PL 206/1951AUMENTA PARA Cr$ 2.000,00 MENSAIS A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A SRA. LEONOR BARATA COTEGIPE PELO DECRETO LEGISLATIVO 2.391, DE 4 DE JANEIRO DE 1911.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1951PL 6/1951RECONHECE O TEATRO COMO FORMA DE EDUCAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1951PL 5/1951EXCLUI OS ESTABELECIMENTOS LICENCIADOS PARA A EXPLORAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR E DO DENOMINADO JOGO DO BICHO, DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 50 E 58 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor