Projetos de Moysés Pimentel
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12/12/1990PL 6018/1990ATRIBUI AS DELEGACIAS REGIONAIS DO MEC A DEFINIÇÃO DO CALENDARIO ESCOLAR.Arquivadaautor08/11/1983RQC 144/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A POLITICA DE JUROS PARA O SISTEMA BANCARIO DO PAIS.—autor03/12/1963PL 1377/1963DISPÕE SOBRE A FORMA DE PREPARAÇÃO DO PROCESSO DE ENTREGA AOS MUNICIPIOS DE SUA PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DE QUE TRATAM OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1963PDC 58/1963ANISTIA OS MILITARES E CIVIS PARTICIPANTES DOS ACONTECIMENTOS REGISTRADOS NO DF, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 1963.Arquivadaautor04/09/1963PL 917/1963ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor20/05/1963PL 322/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00, PARA A DEFESA DA PRAIA ARRAIAL MOURA BRASIL, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor