Projetos de Múcio Athayde
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24/10/1984PL 4535/1984DENOMINA SECRETARIA DO LAR AS EMPREGADAS DOMESTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1984PL 3950/1984INSTITUI O DIA DA LUTA CONTRA A MALARIA.Arquivadaautor10/04/1984PL 3251/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE RURAL DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1984PRC 145/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DA AMAZONIA.—autor01/12/1983PL 2902/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR HOSPITAIS DE CANCER NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1983PL 2397/1983DENOMINA 'RODOVIA JK' A BR-364, QUE LIGA LIMEIRA, EM SÃO PAULO, A FRONTEIRA COM O PERU, ATRAVESSANDO OS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIAS, MATO GROSSO, RONDONIA E ACRE.Arquivadaautor18/08/1983PL 1836/1983OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR MORATORIA DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS.Arquivadaautor15/08/1983PL 1774/1983CRIA O MINISTERIO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1983PL 1133/1983INSTITUI O 'DIA NACIONAL DE COMBATE AO CANCER', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1983PLP 44/1983INSTITUI O IMPOSTO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/06/1963PL 497/1963DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CORRESPONDÊNCIA PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, SEM QUEBRA DO MONOPOLIO POSTAL.Arquivadaautor