Projetos de Murillo Gouvea
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 404 projetos
19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/10/2024REQ 4328/2024Requeiro à Vossa Excelência, no temos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a emissão de “MOÇÃO DE APLAUSOS”, pelos serviços prestados pela Professora Angelice Maria Lopes, no município de Itaperuna/RJ.Tramitação Finalizadaautor16/10/2024REQ 99/2024"Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional".Aguardando Providências Internasautor16/10/2024REQ 34/2024Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.Arquivadacoautor11/10/2024PLN 34/2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/2024PL 3111/2024Institui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional.Aguardando Parecerautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor03/07/2024PL 2713/2024Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispor sobre a proibição de cobranças de custas e taxas judiciais em caso de indeferimento do benefício de justiça gratuita na interposição de recurso inominado.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/07/2024PL 2712/2024Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dispor acerca da audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento e contestação.Pronta para Pautaautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor27/05/2024REQ 1799/2024Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.Pronta para Pautacoautor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor17/05/2024INC 460/2024Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2024PL 1240/2024Dispõe sobre a transparência na gestão e na aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos e taxas de telecomunicações, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor10/04/2024EMC 2/2024Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), do PL 50/2024.—autor09/04/2024INC 265/2024Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação de 30 leitos de UTI no Hospital São José do Avaí (HSJA), localizado no município de Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024REQ 1043/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor09/04/2024REQ 1041/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Agostinho Boechat Neto, pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense.—autor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/04/2024PL 1123/2024Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor de índices de qualidade de serviços de telecomunicações individualizados.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2024PL 1061/2024Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2024PL 1060/2024Dispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo obrigações de transparência e indicações de fontes de financiamento.Aguardando Parecerautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024REQ 26/2024Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.Comissão em funcionamentocoautor19/03/2024REQ 774/2024Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Hospital São Jose do Avaí (HSJA), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense.Tramitação Finalizadaautor19/03/2024INC 190/2024Sugere a Ministra da Saúde à revisão relativa ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2024INC 166/2024Sugere ao Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, a imediata destinação da faixa vacante de 700 MHz para uso em caráter secundário por provedores de serviços de telecomunicações de pequeno porte, e a realização de nova licitação de autorização de uso dessa frequência em caráter primário, com critérios de seleção que privilegiem a desconcentração do mercado de telecomunicações e a ampliação do acesso ao serviço de telefonia móvel nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2024INC 143/2024Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Aperibé / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor06/03/2024INC 140/2024Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de São José de Ubá / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/03/2024INC 137/2024Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/03/2024INC 136/2024Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Itaocara / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/03/2024INC 135/2024Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Italva - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/03/2024INC 134/2024Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Cardoso Moreira - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/03/2024INC 133/2024Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor04/03/2024INC 131/2024Sugerir a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor04/03/2024INC 130/2024Sugiro que o Ministério do Turismo apoie a proposta de criação e elaboração do “Roteiro dos Festivais”, com vista à análise da geografia do turismo com foco no mapeamento, identificação e sensibilização de diversos atores potencialmente interessados no tema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2024INC 129/2024Sugiro que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apoie a proposta de criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor