Projetos de Murilo Rezende
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12/04/1993PL 3648/1993ESTABELECE NORMAS REFERENTES AO VENCIMENTO DE TARIFAS PUBLICAS DE ENERGIA ELETRICA E TELEFONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1993INC 202/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DOS CRITERIOS DE CONCESSÃO DO ACRESCIMO DE VENCIMENTOS POR TITULAÇÃO DEVIDA AOS INTEGRANTES DO MAGISTERIO SUPERIOR.—autor03/06/1992PRC 101/1992ALTERA O REGIMENTO INTERNO INSTITUINDO MAIS UMA COMISSÃO PERMANENTE.Transformado em Norma Jurídicaautor15/01/1992PEC 143/1992ALTERA O ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor21/02/1991INC 17/1991INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A FERROVIA EXISTENTE ENTRE LUIS CORREIA E TERESINA, NO PIAUI.—autor24/03/1977PL 3439/1977ESTABELECE VEICULO PADRONIZADO PARA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO URBANO DE TAXI EM CIDADES COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A CEM MIL HABITANTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1975PL 1546/1975DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS E A CARGA HORARIA MINIMOS DAS DISCIPLINAS DE CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor