Projetos de Murilo Zauith
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27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005PEC 473/2005Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor27/10/2005PEC 472/2005Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/10/2005PEC 468/2005Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.Arquivadacoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor28/09/2005REQ 3307/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o Dia 13/12/05, às 10:00 horas.Arquivadacoautor21/09/2005REQ 3283/2005Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 344, de 2002, que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências".Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/08/2005PEC 453/2005Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005REQ 3194/2005Requerimento de convocação de sessão soleneArquivadacoautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor06/07/2005PL 5598/2005Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino.Arquivadarelator04/07/2005REQ 3066/2005Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4659/2004.Arquivadaautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/06/2005EMP 377/2005Dê-se nova redação ao Parágrafo único do Art. 6º:—coautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005EMP 13/2005Suprima-se o artigo 53.—coautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor08/06/2005RIC 2932/2005Solicita informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, nos termos abaixo:Arquivadaautor07/06/2005EMP 394/2005Suprima-se o § 7º do Art. 34.—coautor07/06/2005EMP 393/2005Suprima-se o inciso II do Art. 43.—coautor07/06/2005EMP 392/2005Suprima-se o § 3º do Art. 43.—coautor07/06/2005EMP 391/2005Dê-se a seguinte redação à letra b do inciso IV do parágrafo 4º do artigo 24—coautor07/06/2005EMP 390/2005Dê-se nova redação ao § 2º do Art. 7º:—coautor07/06/2005EMP 389/2005Suprima-se o § 1º do Art. 8º.—coautor07/06/2005EMP 388/2005Suprima-se o § 4º do Art. 24.—coautor07/06/2005EMP 387/2005Suprima-se o inciso III do Art. 22.—coautor07/06/2005EMP 386/2005Inclua-se § 4º no Art. 21, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 385/2005Suprima-se o § 5º do Art. 15—coautor07/06/2005EMP 384/2005Insira-se inciso V no Art. 7º da proposta, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 383/2005Insira-se §8º no Art. 43 da proposta, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 382/2005Suprimir o inciso IV do artigo 46.—coautor07/06/2005EMP 381/2005Dê-se a seguinte redação ao §2º do artigo 34:—coautor07/06/2005EMP 380/2005Suprima-se todo o § 2º do Art. 30.—coautor07/06/2005EMP 379/2005Suprima-se o inciso II do § 2º do Art. 30.—coautor07/06/2005EMP 378/2005Dê-se a seguinte redação ao art. 27:
"Art. 27. A avaliação externa será efetuada pelo órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços."—coautor02/06/2005EMP 15/2005Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação.—coautor02/06/2005EMP 14/2005Adicione-se o seguinte artigo à Seção I, Capítulo II, Título II.—coautor02/06/2005EMP 12/2005Suprima-se o artigo 54.—coautor02/06/2005EMP 11/2005Dê-se ao artigo 34 a seguinte redação.—coautor02/06/2005EMP 10/2005Suprima-se o artigo 48.—coautor02/06/2005EMP 9/2005Suprima-se o artigo 52.—coautor