Projetos de Murilo Zauith
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04/03/2004PDC 1144/2004Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2004PEC 242/2004Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004EMC 34/2004Sem ementa publicada—autor28/01/2004EMC 32/2004Sem ementa publicada—autor27/01/2004EMC 31/2004Sem ementa publicada—autor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor15/12/2003INC 1442/2003Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de projeto sócio - educativo no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/12/2003INC 1314/2003Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de Projeto na Penitenciária Harry Amorim Costa - PHAC, localizada no Município de Dourados , Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2003PRC 102/2003Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/11/2003REC 93/2003Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta".Arquivadacoautor12/11/2003PL 2471/2003Dispõe sobre procedimento de administradora de consórcio na devolução de contribuição de consorciado desistente, e dá outras providências.—autor06/11/2003EMC 223/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 118/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 79/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 39/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003PL 2434/2003Obriga as instituições privadas de ensino superior, médio e fundamental, a aplicar, no mínimo, 10% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes afrodescendentes, comprovadamente carentes.Arquivadarelator05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003EMC 63/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 62/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 61/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 60/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 59/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 57/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 56/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 55/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 54/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 53/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 52/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 51/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 50/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 49/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 48/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 47/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 46/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 45/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 44/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor07/10/2003REQ 113/2003Requer seja convidado o Ministro das Comunicações para prestar informações acerca do processo para concessão de Rádios Comunitárias.Arquivadaautor01/10/2003EMC 107/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 106/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 93/2003Sem ementa publicada—autor