Projetos de Myriam Portella
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28/06/1989PL 2943/1989Dispõe sobre aviso-previo proporcional ao tempo de serviço.Arquivadaautor21/06/1989PLP 117/1989Dispõe sobre a despedida arbitrária ou sem justa causa.Arquivadaautor19/06/1989PL 2682/1989DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.Arquivadaautor19/06/1989PL 2675/1989DISPÕE SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO.Arquivadaautor29/05/1989PL 2481/1989DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1989PL 2415/1989CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1989PL 1943/1989DISPÕE SOBRE A FAIXA DE IDADE EM QUE O TRABALHADOR E CONSIDERADO MENOR CONFORME O INCISO XXXIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O ARTIGO 402 DA CLT.Arquivadarelator