Projetos de Nadyr Rossetti
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02/06/1986PL 7650/1986SUSPENDE POR 12 MESES O FUNCIONAMENTO DA USINA NUCLEAR ANGRA I E II E CONVOCA UM PLEBISCITO SOBRE A DESATIVAÇÃO DESSAS USINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1986RQC 3/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA ANISTIA, NO AMBITO DA MARINHA.—autor24/04/1986RQC 475/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MINERIOS ADQUIRIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO GARIMPO DE SERRA PELADA.—autor02/04/1986RQC 433/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS REPERCUSSÕES DAS ULTIMAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.—autor03/12/1985PL 7111/1985REGULA O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ELIMINANDO OS EFEITOS SUSPENSIVOS NOS PROCESSOS DE DISSIDIO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6929/1985DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 195 E 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERICIA PARA A CARACTERIZAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1985PL 6110/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor21/08/1985PL 6049/1985ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1985PL 5855/1985ESTABELECE A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PELO NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGUROS ULTRAPASSADO O PRAZO QUE ESPECIFICA DA OCORRENCIA DO SINISTRO.Arquivadaautor06/05/1985PL 5353/1985DISPÕE SOBRE O REAJUSTE TRIMESTRAL DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor29/04/1985RQC 315/1985SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DO SALARIO MINIMO.—autor15/04/1985PL 5268/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4868/1984INTRODUZ PARAGRAFOS NOS ARTIGOS 296, 572, 922 E 923 DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor12/11/1984PL 4595/1984REVOGA A LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1984PL 4589/1984ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor06/07/1984PRC 180/1984CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS.—autor06/07/1984PL 3949/1984ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3948/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA NOS CASOS DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3947/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor16/05/1984PL 3507/1984DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA MENSAL NOS DEBITOS TRABALHISTAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3094/1984AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor10/06/1983PL 1247/1983CONCEDE ANISTIA A TODOS QUE TENHAM SIDO PUNIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS E COMPLEMENTARES E OUTROS DIPLOMAS LEGAIS, AOS DIRIGENTES SINDICAIS, INCLUSIVE AOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 6.683, DE 29 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1975PL 370/1975ENQUADRA NA PREVIDENCIA SOCIAL, COMO TRABALHADORES AUTONOMOS, OS COMPONENTES DA CLASSE PATRONAL AGROPECUARIA.Arquivadaautor24/04/1967PL 100/1967REVOGA A LEI Nº 4.464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPOE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E O DECRETO Nº 56.241, DE 24 DE MAIO DE 1965, QUE A REGULAMENTOU.Arquivadaautor