Projetos de Naphtali Alves de Souza
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05/04/1989PL 1943/1989DISPÕE SOBRE A FAIXA DE IDADE EM QUE O TRABALHADOR E CONSIDERADO MENOR CONFORME O INCISO XXXIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O ARTIGO 402 DA CLT.Arquivadaautor04/04/1989PL 1914/1989DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SALARIO-MINIMO, CONFORME O INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 81 DA CLT.Arquivadaautor27/03/1989PL 1731/1989DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS FERIAS DO TRABALHADOR, ALTERANDO O ARTIGO 129 DA CLT, CONFORME O INCISO XVII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor16/03/1989PL 1802/1989Estabelece ser da responsabilidade do empregador o ônus dos exames necessários à admissão do empregado.Arquivadaautor15/03/1989PL 1766/1989DISPÕE SOBRE O INCISO XXXIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO O TEXTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1753/1989ALTERA O TEXTO DA CLT, REVOGANDO SEU ARTIGO 86, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor15/03/1989PL 1732/1989DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINARIO, ALTERANDO A LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/03/1989PL 1733/1989DA NOVA RADAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59 DA CLT, ADEQUANDO-O AO QUE ESTABELECE O INCISO XVI DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor