Projetos de Napoleão Fontenele
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30/10/1959PL 1130/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 51.727.650,00 PARA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS OCUPADOS COM O AEROPORTO DE VITORIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor18/06/1958PL 4309/1958CONCEDE FACILIDADES PARA A INDUSTRIA DE ARAME FARPADO.Arquivadaautor13/05/1958PL 4121/1958ESTENDE AS VANTAGENS DAS LEIS 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES, E 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1957PL 3171/1957REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGENHEIRO AGRONOMO.Transformado em Norma Jurídicaautor10/07/1957PL 2903/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, NO PROXIMO ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor26/04/1957PL 2525/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SISTEMAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PELO RADIO QUE VIEREM A FUNCIONAR NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1957PL 2250/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 12.000.000,00 PARA AUXILIO E INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS OCASIONADOS POR FATORES NATURAIS, EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor03/08/1956PL 1665/1956CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS, A ROSALIA MARIA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, VIUVA DO SR. VITAL DA CONCEIÇÃO, EX-SERVIDOR DA UNIÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1956PL 1356/1956CONCEDE FAVORES AS ASSOCIAÇÕES RURAIS E AS COOPERATIVAS AGRICOLAS, QUANDO REGISTRADAS NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1956PL 1314/1956DA NOVA REDAÇÃO, AS LETRAS, 'C' E 'D' DO ARTIGO 23 DO DECRETO 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955.Arquivadaautor16/06/1954PL 4575/1954DEFINE COMO CARGO DE MAGISTERIO, O DE INSPETOR DE ENSINO.Arquivadaautor18/06/1951PL 672/1951EXCLUI DO REGIME DE LICENÇA PREVIA E ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, A IMPORTAÇÃO DE ARAMES, FARPADO E LISO, FEITA PELAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES RURAIS DE CRIADORES E LAVRADORES.Arquivadaautor11/06/1951PL 630/1951CRIA UMA SUB-ESTAÇÃO DE ENOLOGIA NA REGIÃO DO PLANALTO CENTRAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor