Projetos de Navarro Vieira Filho
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14/05/1986PL 7394/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/04/1986PL 7270/1986REVOGA OS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS E O ITEM II DO ARTIGO 323 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4926/1984PERMITE AS COMISSÕES PROVISORIAS DOS PARTIDOS POLITICOS EM FORMAÇÃO INDICAR CANDIDATOS.Arquivadaautor21/05/1984PL 3526/1984DISPÕE SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor16/06/1983PL 1417/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6681, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, DISPONDO SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES - DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA.Arquivadaautor26/04/1983PL 635/1983DETERMINA A CORREÇÃO TRIMESTRAL DOS SALARIOS.Arquivadaautor16/03/1983PL 118/1983PERMITE O TRABALHO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS.Arquivadaautor25/11/1981PL 5669/1981ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITO AUTORAL A ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE SOM CUJO FATURAMENTO SEJA INFERIOR A 25 SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor24/06/1981PL 4867/1981ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DE CONDOMINOS.Arquivadaautor28/11/1980PL 4179/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PRONTO SOCORRO DE ASSISTENCIA SOCIAL JACQUES, COM SEDE NA CIDADE MINEIRA DE POÇOS DE CALDAS.Arquivadaautor21/08/1980PL 3463/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFANCIA NOSSO LAR, DA CIDADE DE ITABIRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/06/1979PL 1339/1979AUTORIZA O DNER A CONSTRUIR UM MONUMENTO A JUSCELINO KUBITSCHEK NO KM 165 DA VIA DUTRA.Arquivadaautor