Projetos de Nelho Bezerra
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13/07/2022PL 2014/2022Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.Aguardando Parecercoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor10/05/2022PL 1173/2022Eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil.Aguardando Parecerautor10/05/2022INC 1350/2022Sugere o envio de proposição pelo Poder Executivo, com o regime de urgência previsto no art. 64, §1º, da Constituição Federal, para dispor sobre a criação do Conselho Federal de Mediação e Conciliação (Confemec) e dos Conselhos Regionais de Mediação e Conciliação (Cremecs).Arquivadaautor