Projetos de Nelo Rodolfo
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27/08/2002PL 7144/2002Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil, Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como órgãos de segurança pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor03/06/2002REQ 45/2002solicita sejam convidados o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e o Presidente da Associação Nacional dos Organismos de Segurança Veicular - ANGIS, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no credenciamento de organismos de inspeção veicular.Arquivadaautor09/05/2002PL 6772/2002Cria o "Dia Nacional do Guarda Municipal", a ser comemorado no dia 10 de outubro.Arquivadaautor08/04/2002REQ 19/2002Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr.Pedro Sampaio Malan, sobre os devedores, cujos créditos foram transferidos à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.Arquivadaautor02/04/2002REQ 14/2002Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo instaurado naquele Tribunal para apurar operações que podem ter causado prejuízos à empresa Petroquímica Triunfo S/A, cujo controle acionário pertence à União.Arquivadaautor20/03/2002REQ 7/2002Solicita seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, Geraldo Magela Quintão, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na importação de fardamento para o Exército Brasileiro.Arquivadaautor20/03/2002REQ 6/2002Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de fardamento para o Exército Brasileiro pelas, empresas Power Brands e Dismaf.Arquivadaautor24/10/2001SOR 3/2001Apoio ao desenvolvimento de projetos culturais - Projeto do Memorial Ulysses Guimarães.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor29/05/2001PL 4761/2001Altera dispositivos do Código de Processo Civil referentes ao agravo de instrumento, embargos infringentes e embargos de declaração.Arquivadaautor29/05/2001RIC 3352/2001Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre transferências de recursos para o exterior.Arquivadaautor24/05/2001REQ 32/2001Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Educação.Arquivadaautor24/05/2001REQ 31/2001Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.264-A/99, da Sra. Marinha Raupp que destina recursos dos concursos de prognósticos ao desporto indígena.Arquivadaautor14/03/2001PL 4271/2001Institui o Dia Nacional da Cultura e da Paz.Vetado totalmenteautor05/12/2000PL 3882/2000Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior.Arquivadarelator22/11/2000PL 3786/2000Veda o fracionamento da unidade monetária em valores inferiores ao centavo nas operações de venda a varejo.Arquivadaautor28/06/2000PDC 567/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Aparecida D'Oeste - SP, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida D'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2000PL 3253/2000Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.Arquivadarelator31/05/2000PLP 130/2000Autoriza os titulares de contas individuais do PIS - PASEP a utilizarem o saldo de suas contas para o pagamento de parte ou do total do saldo devedor de financiamento habitacional contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor24/05/2000PDC 486/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/05/2000PL 2955/2000Modifica a redação do inciso III, do § 2º do art. 157, do Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor11/04/2000PL 2822/2000Concede remissão da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários nos casos que especifica.Arquivadaautor11/04/2000PL 2821/2000Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/2000PL 2802/2000Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor01/03/2000PEC 209/2000Modifica o art. 71, da Constituição Federal, assegurando ao Tribunal de Contas da União o caráter de instituição permanente, indispensável ao sistema da separação de poderes, com repercussão nas demais Cortes de Contas previstas no art. 75.Arquivadaautor12/01/2000PDC 392/2000Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator11/01/2000PL 2293/2000Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo o ensino da Introdução à Comunicação de Massa no currículo dos ensinos fundamental e médio.Arquivadarelator25/11/1999PL 2140/1999Institui incentivos fiscais do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido aos clubes de futebol.Arquivadarelator25/11/1999PEC 169/1999Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/09/1999PDC 248/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DIFUSORA LUCELIA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LUCELIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/1999RIC 1228/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre empréstimos e recolhimentos compulsórios instituídos no País nos últimos anos.Arquivadaautor16/06/1999PL 1192/1999Dispõe sobre a gratuidade e a responsabilidade dos serviços de estacionamento de veículos em Agências Bancárias, Prestadoras de Serviços Públicos, Hospitais, Shoppings Centers e centros comerciais afins, e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/1999PDC 174/1999RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ZEQUINHA DE ABREU LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/1999PDC 177/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FLASH FM RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE COSMOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/1999PDC 163/1999Aprova o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Brasília, em 26 de fevereiro de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/1999PL 1064/1999Dá nova redação ao § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor27/04/1999PL 725/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.Arquivadaautor