Projetos de Nelson Trad
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28/03/2001PEC 336/2001Altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular.Arquivadarelator09/03/2001PL 4214/2001Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.Arquivadarelator20/11/2000REC 107/2000Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 737-A, de 1998, do Dep. Severino Cavalcanti, que "susta a aplicação de norma técnica expedida pelo Ministério da Saúde".Arquivadaautor04/10/2000PL 3620/2000Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.Arquivadarelator01/08/2000PL 3398/2000Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.Arquivadarelator18/05/2000PL 3063/2000Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.Arquivadarelator18/04/2000OF 1683/1999Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Hélio Calixto Costa.Arquivadarelator30/03/2000PL 2739/2000Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.Arquivadarelator13/01/2000PEC 193/2000Extingue o Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, criando os meios necessários ao Controle externo da administração pública, e dá outras providências.Arquivadarelator08/12/1999PL 2208/1999Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1999PL 1667/1999Institui a carta de fiança para locação de imóvel residencial por servidores civis e militares da União.Arquivadarelator11/08/1999PL 1451/1999Modifica dispositivos do Código de Processo Civil e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, sobre desapropriação.Arquivadarelator11/03/1999PL 254/1999Altera dispositivo da Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a municipalização da merenda escolar.Arquivadarelator09/03/1999PL 218/1999Determina a inclusão, nos currículos do ensino fundamental, de conteúdo obrigatório que trate da saúde bucal.Arquivadarelator03/03/1999PL 156/1999Regulamenta o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal.Arquivadarelator18/02/1998PL 4179/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e dá outras providências.Arquivadarelator03/04/1997PEC 458/1997Altera a redação do inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator07/01/1997PL 2690/1997Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para acrescentar parágrafos ao art. 13.Arquivadarelator05/06/1996PL 2009/1996Dispõe sobre o prazo para pagamento de produtos agrícolas importados.Arquivadarelator05/10/1995PEC 226/1995Dá nova redação ao inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator29/08/1995PL 872/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", relativas à adoção internacional.Arquivadaautor24/08/1995PL 853/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal de quadro demonstrativo da destinação dada aos valores arrecadados pelos concursos de prognósticos patrocinados pelo Governo Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator01/06/1994PL 4592/1994ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.393, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE "EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO E O ADICIONAL INCIDENTES SOBRE AS SAIDA DE AÇUCAR A QUE SE REFEREM OS DECRETOS-LEIS NºS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 1952, DE 15 DE JULHO DE 1982, OS SUBSIDIOS DE EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DE AÇUCAR; E DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI NAS OPERAÇÕES QUE MENCIONA".Arquivadaautor24/08/1993PL 4088/1993Estabelece isenção do Imposto de Renda sobre as indenizações trabalhistasArquivadarelator06/11/1991REC 22/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor20/09/1991PL 1498/1991Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins.Arquivadarelator04/03/1991PL 2350/1991Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadarelator17/12/1990PL 6127/1990Altera o art. 294 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)Transformado em Norma Jurídicarelator