Projetos de Nelson Wedekin
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01/07/1986PL 7905/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EXCEPCIONAL A EX-DIRIGENTES SINDICAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/1986PL 7906/1986DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONARIO PUBLICO ANISTIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1986PL 7154/1986DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DO PREPOSTO DE CORRETOR DE SEGURO COMO CORRETOR DE SEGURO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/11/1984PL 4716/1984ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA PARA O PAGAMENTO EM ATRASO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/10/1984PL 4542/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, PARA O FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE UM POR CENTO AO MES SOBRE OS VALORES DE TITULOS PAGOS EM CARTORIO DE PROTESTO.Arquivadaautor23/10/1984PL 4529/1984TORNA OBRIGATORIO O USO DE CHAPA BRANCA OFICIAL NOS VEICULOS PERTENCENTES A TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor23/10/1984PL 4469/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 103 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, OBRIGANDO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS A PUBLICAREM, MENSALMENTE, O BALANCETE FINANCEIRO.Arquivadaautor16/10/1984PL 4482/1984EXTINGUE O FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - FNT.Arquivadaautor16/10/1984PL 4453/1984DISPÕE SOBRE DIVIDA EXTERNA, OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL E EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor31/08/1984RQC 246/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O MAIOR REMANEJAMENTO DA HISTORIA DA CHANCELARIA BRASILEIRA, A APENAS SETE MESES DO FIM DO GOVERNO JOÃO FIGUEIREDO.—autor29/08/1984PL 4121/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982, PERMITINDO A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/06/1984RQC 204/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUESTÃO SALARIAL DO FUNCIONALISMO CIVIL E MILITAR DA UNIÃO.—autor28/03/1984PL 3119/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS, CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2750/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE ADMITIR A INSCRIÇÃO FACULTATIVA DOS EXERCENTES DE MANDATO DE VEREADOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/10/1983PL 2311/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS, DETERMINANDO O CREDITO MENSAL DA CORREÇÃO MONETARIA E DOS JUROS NA FORMA ESTABELECIDA PARA AS CADERNETAS DE POUPANÇA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1662/1983ASSEGURA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS O DIREITO DE INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ENTIDADES QUE ESPECIFICA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS INDIVIDUOS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1564/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL, PERMITINDO QUE OS CANDIDATOS ATUEM COMO FISCAIS NATOS DURANTE A APURAÇÃO DOS VOTOS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1629/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1867, DE 25 DE MARÇO DE 1981, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981, ESTE DISPONDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS RECOLHIDAS PELO IAPAS A CONTA DE DIVERSAS ENTIDADES.Arquivadaautor22/06/1983PL 1465/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, ASSEGURANDO DIREITO AO SALARIO-FAMILIA EM DOBRO POR FILHO EXCEPCIONAL.Arquivadaautor21/06/1983PL 1444/1983DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO POR DEPENDENTE, EM DOBRO, NO CASO DE FILHO EXCEPCIONAL.Arquivadaautor21/06/1983PL 1410/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTABELECER, COMO REGRA, QUE O PAGAMENTO DE SALARIOS SE FAÇA PELO SISTEMA DE CONTRA-CHEQUES E CREDITO EM CONTA BANCARIA DO EMPREGADO.Arquivadaautor15/06/1983PL 1371/1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS DE NATUREZA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA AOS ENFERMEIROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE HOSPITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1350/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977, QUE REVOGOU A LEI Nº 3.577, DE 04 DE JUNHO DE 1959, OBJETIVANDO RESGUARDAR DIREITOS DAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor