Projetos de Nely Aquino
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 223 projetos
08/07/2026REQ 3815/2026Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2026PL 3409/2026Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026PL 3167/2026Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor08/06/2026PL 2906/2026Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/06/2026PL 2890/2026Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.Aguardando Parecerrelator13/05/2026PL 2383/2026Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.Pronta para Pautarelator05/05/2026REQ 2604/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024Aguardando Encaminhamentoautor28/04/2026PL 2020/2026Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026PL 1870/2026Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.Aguardando Parecerrelator15/04/2026PL 1842/2026Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.Aguardando Parecerautor14/04/2026PL 1816/2026Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator09/04/2026REQ 14/2026Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD).Arquivadaautor08/04/2026PL 1720/2026Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.Aguardando Parecerrelator07/04/2026PL 1648/2026Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças.Pronta para Pautaautor01/04/2026PL 1570/2026Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2026PL 1374/2026Confere, ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Própolis Verde.Aguardando Parecerautor19/03/2026PL 1302/2026Institui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, destinado à promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, à formação cidadã dos estudantes e ao fortalecimento de relações baseadas no respeito, igualdade e convivência democrática.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2026PL 1284/2026Dispõe sobre diretrizes para o exercício econômico-profissional da criação de conteúdo digital e da influência digital; estabelece deveres de transparência publicitária e parâmetros mínimos contratuais; dispõe sobre salvaguardas para crianças e adolescentes em atividade econômica digital; institui diretriz para criação do cadastro facultativo para fins de políticas públicas; e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/03/2026PL 1191/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer dever de comunicação ao Ministério Público de situações de negligência parental e explicitar sua legitimidade subsidiária para promover ação de reparação civil em favor de criança ou adolescente vítima de abandono afetivo.Pronta para Pautarelator16/03/2026PL 1181/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação.Pronta para Pautarelator20/02/2026PL 628/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar.Pronta para Pautarelator03/02/2026PL 209/2026Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.Pronta para Pautarelator22/12/2025PL 6698/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/12/2025PL 6252/2025Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar, ao Fundo Nacional do Esporte, o objetivo de incentivar o esporte feminino.Aguardando Parecerrelator05/12/2025PL 6194/2025Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.Pronta para Pautarelator13/11/2025PL 5839/2025Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado.Aguardando Parecerautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025PL 5460/2025Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerautor28/10/2025PDL 917/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.—autor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/10/2025INC 2525/2025Sugere ao Ministério da Saúde a expedição de Nota Técnica para reforçar as diretrizes de diagnóstico do câncer de mama na Atenção Primária e a inclusão do tema em campanhas de conscientizaçãoAguardando Respostaautor24/09/2025REQ 82/2025Requerimento de inversão de pauta para o PL 4330/2024.Arquivadaautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2025PL 4592/2025Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor29/08/2025REQ 3603/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a escalada de casos de feminicídio no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/08/2025REQ 3577/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025PL 4231/2025Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena nos casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/08/2025PL 4014/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para instituir medidas de prevenção, combate e responsabilização de conteúdos divulgados nos meios digitais que retratem crianças e adolescentes em contexto de adultização e sexualização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor05/08/2025REQ 143/2025Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).Arquivadaautor31/07/2025PL 3662/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/07/2025PL 3379/2025Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).Aguardando Designação de Relator(a)relator