Projetos de Nereu Guidi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–3 de 3 projetos
12/09/1977PL 4106/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 499, 500, 501 E 502 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor29/08/1977PL 4066/1977ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO, AO ARTIGO 592, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/04/1975PL 221/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor