Projetos de Nestor Jost
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24/01/1961PL 2613/1961INDENIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PELOS ENCARGOS POR ELE SUPORTADOS EM CONSEQUENCIA DA EXPLORAÇÃO DA VIAÇÃO FERREA DAQUELE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1959PL 991/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA A ATENDER AOS FLAGELADOS DA ENCHENTE EM CANDELARIA, RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1959PL 695/1959REORGANIZA O SERVIÇO DE CENSURA DE DIVERSÕES PUBLICAS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, CRIA A COMISSÃO FEDERAL DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1958PL 4500/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE DOIS 'SINOS' DOADOS A COMUNIDADE EVANGELICA MARTIN LUTHER, DE LANGUIRU, MUNICIPIO DE ESTRELA, RIO GRANDE DO SUL, PELA COMUNIDADE EVANGELICA DE BIEBESHEIM, SOBRE O RENO, ALEMANHA.Arquivadaautor04/03/1958PL 3757/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA E TURISMO (ABRATUR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1957PL 2682/1957REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2710, DE 19 DE JANEIRO DE 1950.Arquivadaautor25/02/1957PL 2311/1957ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO AS DESPESAS COM A COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CIDADE DE CANGUSSU.Arquivadaautor20/03/1956PL 1028/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO A ATENDER A DESPESAS DE ASSISTENCIA A PESSOAS E REPARAÇÕES E RECUPERAÇÕES DE PROPRIEDADE ASSOLADAS PELO TEMPORAL QUE ATINGIU A CIDADE E MUNICIPIO DE PELOTAS, NO CORRENTE MES.Arquivadaautor29/12/1955PL 904/1955EXCETUAM-SE DA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 822, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS PROCESSOS DE REAJUSTAMENTO.Arquivadaautor09/08/1955PL 522/1955ESTANDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS SUBTENENTES E SARGENTOS QUE COM TAIS GRADUAÇÕES, PARTICIPARAM DA CAMPANHA DA ITALIA E QUE POSSUEM O CURSO DE COMANDANTE DE PELOTÃO, SEÇÃO OU EQUIVALENTE.Arquivadaautor18/04/1955PL 185/1955ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 02, ALINEA 24, TABELA D, DE QUE TRATA A LEI 1748, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1954PL 4426/1954ESTABELECE SALARIO-MINIMO PARA OS PROFESSORES PRIMARIOS.Arquivadaautor24/03/1954PL 4197/1954ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS CORRESPONDENTES, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, UM GERADOR ELETRICO, MARCA CONZ, DESTINADA A INSTALAÇÃO DA USINA E REDE DE ILUMINAÇÃO E FORÇA DE CAMAQUÃ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor27/11/1953PL 3911/1953CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL - (EMENDA DESTACADA DO PROJETO 3.451/53).Arquivadaautor30/10/1952PL 2606/1952MAJORA TARIFAS ALFANDEGARIAS REFERENTES A LÃ E SEUS DERIVADOS.Arquivadaautor16/07/1952PL 2203/1952ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DP PARAGRAFO SEGUNDO DO DECIMO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA PARTE REFERENTE A TRIBUTAÇÃO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.Arquivadaautor02/06/1952PL 2026/1952TRANSFERE ASSOCIADOS DO IAPC PARA O IAPB.Arquivadaautor06/05/1952PL 1915/1952EQUIPARA AS TARIFAS ALFANDEGARIAS DO ARAME DE ALUMINIO AS DO FERRO GALVANIZADO.Arquivadaautor06/03/1952PL 1717/1952ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1487, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951 (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1952).Arquivadaautor13/12/1951PL 1528/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DO ORGÃO DESTINADO A COMUNIDADE EVANGELICA DE IBIRUBA, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1951PL 1003/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO AO 'V CONGRESSO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO', A REALIZAR-SE EM 1952, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor13/08/1951PL 997/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA COLETORIA FEDERAL NA CIDADE DE SÃO JOSE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1951PL 544/1951ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1951PL 268/1951DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DO CONTRABANDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/1951PL 252/1951MODIFICA O ARTIGO 100 DA TABELA CONSTANTE DO DECRETO LEI NUMERO 4655, DE 09 DE SETEMBRO DE 1942, ALTERADO PELO DECRETO LEI NUMERO 9409, DE 27 DE JUNHO DE 1946.Arquivadaautor10/04/1951PL 97/1951ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS PARA O TRANSPORTE POSTAL DE SEMENTES.Arquivadaautor26/03/1951PL 8/1951REVOGA PARTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NUMERO 121, DE 22 10 1947, QUE DECLAROU BASES MILITARES DE IMPORTANCIA EXCEPCIONAL PARA A DEFESA DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor