Projetos de Nestor Pereira
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29/01/1959PL 4837/1959ACRESCENTA UMA LETRA AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 50, DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957 (LEI DE TARIFA DAS ALFANDEGAS).Arquivadaautor23/08/1957PL 3115/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA ACORRER A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO PARA AGENCIAS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE PANAMBI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor23/05/1957PL 2676/1957ALTERA A LEI 2588, DE 08 09 55, E ESTABELECE NOVOS CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS E REPRESENTANTES DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FIXA CRITERIOS PARA NOVOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS).Arquivadaautor25/03/1957PL 2387/1957CONSIDERA O 'DIA DE FESTA NACIONAL' A CHEGADA DOS PRIMEIROS IMIGRANTES NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/02/1956PL 1021/1956DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE RESERVA DESTINADOS A AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE IMOVEIS OCUPADOS PELAS SEDES, FILIAIS, SUCURSAIS OU AGENCIAS DE SOCIEDADES ANONIMAS BANCARIAS.Arquivadaautor19/09/1955PL 662/1955CRIA COLETORIAS FEDERAIS E DIVERSOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor27/06/1955PL 416/1955SUPRIME A NOTA NUMERO DOIS DA ALINEA XVI, DA TABELA B, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO A QUE SE REFERE O DECRETO 26149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.Arquivadaautor