Projetos de Newton Cardoso Jr
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26/04/2016REQ 37/2016Requer que sejam incluídas as cidades consideradas Estâncias Hidrominerais, entre os municípios prioritários para receber autorização de abertura de Cassinos no Brasil.Arquivadaautor29/03/2016PL 4852/2016Altera o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Aguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2016PL 4715/2016Retira a incidência de impostos na importação de bens objeto de arrendamento mercantil operacional, sem opção de compra.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2015REQ 3783/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 50 anos do PMDB, no dia 24 de março de 2016Tramitação Finalizadaautor26/11/2015REQ 7/2015Solicita realização de Audiência Pública com objetivo de ouvir especialistas em recuperação ambiental e tratamento de água.Arquivadaautor25/11/2015REQ 91/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta CPI o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Marcos Bispo - Procurador Regional do Incra/SE e da Dra. Maria Aparecida da Silva Abreu - Presidente da Fundação Cultural Palmares dentre outros, para prestarem esclarecimentos sobre a emissão de certidão pela Fundação Palmares à Comunidade Brejão dos Negros e sobre a elaboração do RTID pelo Incra.Arquivadaautor19/11/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015REQ 3570/2015Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015REQ 3568/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".Arquivadacoautor17/11/2015REQ 3567/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015REQ 3566/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015REQ 55/2015Solicita realização de Seminário para debater os efeitos da crise hídrica nas estâncias hidrominerais brasileiras, bem como do anúncio do fim do contrato entre as estatais CODEMIG, detentora das concessões das águas Araxá, Lambari, Cambuquira e Caxambu, e a COPASA, que desde 2007, vinha explorando essas fontes por meio da subsidiária Águas Minerais de Minas, a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro de 2015, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor11/11/2015RPD 204/2015Requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública.Arquivadacoautor06/11/2015REQ 3480/2015Requer a instalação de Comissão Especial a fim de acompanhar e apurar o acidente da Barragem de rejeitos, denominada Fundão, localizada no Distrito de Bento Rodrigues, entre Mariana e Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais.Tramitação Finalizadaautor03/11/2015REQ 3426/2015Requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, a PEC 11/2015 e o PL 6459/2013.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor20/10/2015REQ 186/2015Requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de audiência pública do dia 22/10/2015, os convidados da Associação Brasileira dos Criadores de Zebú - ABCZ e da Sociedade Brasileira de Zootecnia.Arquivadaautor20/10/2015REQ 54/2015Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater a água e seu conceito como bem mineral.Arquivadaautor20/10/2015REQ 53/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos da crise hídrica nas estâncias hidrominerais brasileiras, bem como do anúncio do fim contrato entre as estatais CODEMIG, detentora das concessões das águas Araxá, Lambari, Cambuquira e Caxambu, e a COPASA, que desde 2007, vinha explorando essas fontes por meio da subsidiária Águas Minerais de Minas.Arquivadaautor15/10/2015REQ 3295/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP nº 278/2013.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/10/2015PL 3198/2015Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2015REQ 3022/2015Requer que seja apensado o PL 2969/2015 ao PL 16/2015 que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providencias"Tramitação Finalizadaautor10/09/2015PL 2969/2015Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor15/07/2015REQ 2530/2015Requer inclusão em pauta do PLP n.º 285/2002 com apensado PLP n.º 260/2007.Tramitação Finalizadaautor13/07/2015EMC 156/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor01/07/2015REQ 119/2015Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".Arquivadacoautor29/06/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 64/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 63/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor29/06/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor25/06/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor24/06/2015EMP 84/2015Sem ementa publicada—autor11/06/2015PL 1892/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes.Arquivadarelator10/06/2015REQ 104/2015Solicita realização de Audiência Pública para discutir o "surto de mormo" que assola algumas regiões do Brasil.Arquivadaautor10/06/2015REQ 103/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil.Arquivadaautor10/06/2015REQ 102/2015Requer Audiência Pública, com finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude da frustração da safra".Arquivadaautor10/06/2015REQ 101/2015Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra".Arquivadaautor03/06/2015RIC 624/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre contratos firmados entre o Ministério da Defesa e a empresa Iveco Veículos, para fornecimento de Veículo Blindado de Transporte de Pessoal - Médio sobre Rodas (VBTPMR), "o Guarani ".—autor27/05/2015REQ 57/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor13/05/2015PL 1503/2015Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2015REQ 1764/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 300 anos do Município de Pitangui - MGTramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor04/05/2015REQ 38/2015Requer a realização de Mesa Redonda, a ser realizada em Belo Horizonte - Minas Gerais, com objetivo de discutir e ouvir da sociedade mineira seus anseios com relação ao objeto da Comissão.Arquivadaautor