Projetos de Newton Cardoso Jr
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02/03/2023REQ 374/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.Arquivadacoautor01/03/2023REQ 324/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.Arquivadacoautor01/03/2023REQ 323/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 251 anos de fundação da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul.Aguardando Encaminhamentocoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/06/2022REQ 21/2022Requer a indicação de membros desta comissão de Turismo para participar do BIS – Brazillian iGaming Summit, no Espaço Boulevard JK em São Paulo.Arquivadaautor10/06/2022REQ 25/2022Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública proposta no REQ 11/2022, para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação.Arquivadaautor10/06/2022REQ 18/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalização dos jogos de azar e para lançamento do livro “Brasil, Você tá Duro Porque Quer”, do jornalista Luiz Carlos Prestes Filho.Arquivadaautor10/06/2022REQ 17/2022Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Turismo, com vistas a debater a elaboração de medidas e ações voltadas ao fomento do ecoturismo e do turismo rural, na região da divisa entre as cidades de Cachoeira Dourada - MG e Cachoeira Dourada de Goiás - GO.Arquivadaautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 11/2022Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação.Arquivadaautor02/02/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1094/2021—autor24/11/2021REQ 81/2021Requer a indicação de membros desta comissão de Turismo para participar do BIS – Brazillian iGaming Summit, no Espaço Boulevard JK em São Paulo.Arquivadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor31/05/2021PL 2007/2021Dispõe sobre a priorização da imunização dos caminhoneiros, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Arquivadaautor27/05/2021REQ 35/2021Requer, em aditamento ao requerimento nº 24/2021, a inclusão de membro do Conselho Federal da OAB, como participante da Audiência Pública a ser realizada com o objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”.Arquivadaautor27/05/2021PL 1977/2021Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do transporte escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de passageiros, durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, decorrrente do coronavírus (SARS-CoV-2).Arquivadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2021REQ 24/2021Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”.Arquivadaautor20/04/2021PL 1486/2021Dispõe sobre a ampliação do horário de expediente bancário, enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.Arquivadaautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor25/03/2021REQ 5/2021Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Arquivadaautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor08/02/2021PL 292/2021Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os aparelhos para facilitar a audição, classificados no código 9021.40.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, quando adquiridos por beneficiários do bolsa família, aposentados, pensionistas e demais pessoas que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores aos limites de isenção mensal e anual previstos na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor31/12/2020MPV 1021/2020Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2020INC 1061/2020Sugere a adoção de medidas para instauração de processo administrativo com vistas à chancela como paisagem cultural brasileira, do céu da cidade de Senador Amaral – MG, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).Arquivadaautor06/08/2020PL 4110/2020Dispõe, transitoriamente, sobre a fluência de juros de mora sobre o crédito tributário com cobrança suspensa no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19).Tramitando em Conjuntoautor06/08/2020PLP 205/2020Dispõe sobre a suspensão dos prazos de prescrição e decadência tributárias, transitoriamente, no período da pandemia de Coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor29/07/2020REQ 1971/2020Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.Tramitação Finalizadaautor22/07/2020PL 3899/2020Acrescenta art. 16-A à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a fim de ampliar, para os prestadores de serviços turísticos, os prazos das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2020PDL 328/2020Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2020PDL 320/2020Susta a Portaria no 260/2020, de 1º de julho de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a proclamação de resultado de julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, nas hipóteses de empate na votação.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2020PL 3251/2020Dispõe sobre a forma de realização das convenções partidárias alusivas às eleições municipais de 2020, agendadas para o período de 20 de julho a 5 de agosto de 2020, nas condições que especifica.Arquivadaautor28/05/2020PL 2951/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei.Arquivadaautor26/05/2020PL 2911/2020Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar até 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência das alíneas "b" e "c", do VIII, do art. 8º, que trata da desoneração da folha de pagamento do setor coureiro-calçadista.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2020PLV 8/2020Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor27/04/2020PL 2184/2020Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).Arquivadarelator22/04/2020PL 2092/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, às empresas que atuem no setor industrial de consumo não eletrointensivo, enquanto vigorar o decreto federal de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor22/04/2020PL 2091/2020Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, às pessoas jurídicas que atuem no setor de eventos, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor17/04/2020INC 444/2020Sugere a adoção de providências para garantir ao cidadão o acesso ao adiamento das parcelas de empréstimos bancários sem aumento abusivo dos juros.Arquivadaautor06/04/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor13/02/2020REQ 236/2020Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, para averiguar e acompanhar a sistemática diminuição do nível do Lago de Furnas.Arquivadaautor12/02/2020PLP 8/2020Altera a o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2019EMC 305/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor10/12/2019REQ 80/2019Requer a indicação de membros e servidores da Comissão de Turismo para participar da "ILA - Agenda Internacional do Legislador - ICE London 2020", em Londres, Reino Unido.Arquivadaautor