Projetos de Nilmar Ruiz
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18/11/2014REQ 10837/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014.Pronta para Pautacoautor11/11/2014REQ 10795/2014Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10791/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2014REQ 10754/2014Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para votação a Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, a qual atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor01/10/2013REQ 8722/2013Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 8696/2013Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013.Tramitação Finalizadacoautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 8690/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências"Pronta para Pautacoautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013REQ 8561/2013Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater a violência contra a pessoa idosaTramitação Finalizadacoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013REQ 8516/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013REQ 8342/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013REQ 8341/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2013REQ 8281/2013Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013.Pronta para Pautacoautor16/07/2013REQ 8240/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2013EMC 535/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 534/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 533/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor03/07/2013REQ 8145/2013Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013REQ 8144/2013Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013REQ 8118/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.Arquivadacoautor02/07/2013REQ 8097/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013REQ 8093/2013Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011.Arquivadacoautor02/07/2013REQ 8092/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC 202/2013.Tramitação Finalizadacoautor26/06/2013EMP 2/2013Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.—coautor26/06/2013EMP 1/2013Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo.—coautor25/06/2013REQ 8036/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012.Pronta para Pautacoautor25/06/2013PL 5820/2013Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/06/2013REQ 8034/2013Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providênciasPronta para Pautacoautor19/06/2013REQ 8022/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal"Pronta para Pautacoautor05/06/2013REQ 7906/2013Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2013EMP 21/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor28/05/2013REQ 7867/2013Requeremos a realização De Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração aos 10 anos da implantação da Universidade Federal do Tocantins - UFT.Tramitação Finalizadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor17/05/2013INC 4699/2013Sugere ao ministro de Aviação Civil, o Senhor Moreira Franco que conceda a disponibilização e liberação de linhas para aviões de grande porte, para o transporte de passageiros em voos comerciais para o Município de Araguaína Estado de Tocantins.Arquivadacoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor17/04/2013EMP 1/2013Altera o art. 3º do PL 4.470/2012.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013REQ 7313/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2013REQ 7189/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003."Tramitação Finalizadaautor