Projetos de Nilton Alves
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13/11/1985PL 6776/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS.Arquivadaautor09/09/1985PL 6225/1985DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE CHAMADO "JOGO DO BICHO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1985PL 5384/1985DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO DE OPERAÇÃO, OPERADOR DE PROCESSAMENTO, OPERADOR DE UTILIDADES E OPERADOR DE TRANSFERENCIA E ESTOCAGEM EM REFINARIAS DE PETROLEO E PETROQUIMICA; REGULA SEU EXERCICIO; CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1984PL 4924/1984ESTABELECE QUE ENTIDADES PODEM EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1984PL 4675/1984ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 50 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CASSINOS EM CIDADES TURISTICAS, ESTANCIAS CLIMATICAS OU HIDROMINERAIS.Arquivadaautor22/10/1984RQC 255/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE PROCESSOS E INQUERITOS EXISTENTES NO MEC, REFERENTES AS CHAMADAS ESCOLAS LIVRES.—autor01/10/1984PL 4395/1984ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ESTIMULO A PRODUÇÃO NACIONAL DE CARVÃO MINERAL.Arquivadaautor22/03/1984RQC 174/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS METAS PROCARVÃO E IMPORTAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DA COLOMBIA.—autor30/06/1983PLP 68/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor27/06/1983PL 1603/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO SEUS ACESSORIOS, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor07/06/1983PL 1228/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR QUE A PENSÃO ESPECIAL NELA PREVISTA, EM FAVOR DO EX-COMBATENTE, POSSA TRANSFERIR-SE PARA SEUS DEPENDENTES EM CASO DE MORTE.Arquivadaautor