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07/12/2016MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providênciasPlenário——Sim07/12/2016MPV 746/2016: Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providênciasPlenário——Não07/12/2016MPV 745/2016: Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiroPlenário——Sim06/12/2016PL 2516/2015: Institui a Lei de MigraçãoPlenário——Sim30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Sim30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Sim30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Não30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Sim30/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Sim29/11/2016PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016): Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicosPlenário——Sim22/11/2016PL 6427/2016: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por IncapacidadePlenário——Sim08/11/2016MPV 742/2016: Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016Plenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim25/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não24/10/2016PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produçãoPlenário——Não24/10/2016PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produçãoPlenário——Não24/10/2016PL 4567/2016: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produçãoPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Não10/10/2016PEC 241/2016: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime FiscalPlenário——Sim