Projetos de Nita Costa
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16/04/1958PL 3915/1958REGULA OS DIREITOS CIVIS DA MULHER CASADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1958PL 3916/1958MODIFICA O ARTIGO 27 E SEU PARAGRAFO QUARTO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1957PL 3538/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA AUXILIAR AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASIL - PARAGUAI, SEDIADO NESTA CAPITAL.Arquivadaautor25/10/1957PL 3400/1957PROPÕE SEJA GRAFADO EM LETRA MAIUSCULA O VOCABULO MÃE.Arquivadaautor17/10/1957PL 3371/1957CONCEDE ISENÇÃO DAS TARIFAS POSTAIS E TELEGRAFICAS AS INSTITUIÇÕES DE COMBATE AO CANCER EM TODO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor16/07/1956PL 1579/1956ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 9946, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1956PL 1433/1956ISENTA DA QUOTA DE PREVIDENCIA AS ENTIDADES FILANTROPICAS RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor06/06/1956PL 1416/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 200.000,00, AO PROFESSOR MODESTO DIAS DE ABREU E SILVA.Arquivadaautor20/03/1956PL 1087/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.000,00, DESTINADO A RECOMPENSAR OS TRABALHOS REALIZADOS POR OSCAR SALVADOR CORDEIRO, NO LOBATO, ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1955PL 420/1955ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS EM ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES ASSOLADAS PELAS SECAS NA REGIÃO DO ESTADO DA BAHIA E ZONAS LIMITROFES.Arquivadaautor22/06/1955PL 398/1955DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DO BANCO DO DISTRITO FEDERAL S. A. E OUTROS EM LIQUIDAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO PAIS.Arquivadaautor20/05/1955PL 299/1955CRIA TAXA SOBRE TODAS AS BEBIDAS ALCOOLICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, PARA SER APLICADA NO AMPARO A MENORES.Arquivadaautor