Projetos de Noel de Carvalho
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15/12/1988RIC 124/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROBLEMA DE USO DE 'DOPPING' NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DE RACISMO NA PUNIÇÃO DO ATLETA NEGRO BEN JOHNSON NAS OLIPIADAS DE SEUL - COREIA DO SUL.—autor01/12/1988PL 1247/1988REGULAMENTA O INCISO VIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA A SER CUMPRIDA PELOS JOVENS ALISTADOS QUE, POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA, SE EXIMIREM DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR; INSTITUI PROCEDIMENTOS COMPROBATORIOS DO MOTIVO EXIMENTE E MODALIDADES DIVERSAS DE PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, E ASSEGURA A NÃO DISCRIMINAÇÃO DOS QUE A PRESTAREM.Arquivadaautor25/11/1988PL 1248/1988CRIA O 'INSTITUTO BRASILEIRO' DE CONTROLE TECNICO-CIENTIFICO DE ATIVIDADES NUCLEARES - IBRAN, PARA PROCEDER A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES NUCLEARES DESENVOLVIDAS NO TERRITORIO NACIONAL, POR ORGÃOS PUBLICOS, CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES.Arquivadaautor19/09/1988PL 939/1988INSTITUI O DIA DA CONSTITUIÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE OUTUBRO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor