Projetos de Nogueira da Gama
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01/05/1975PL 392/1975DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 6.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE FIXOU A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1960PL 1647/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO PREDIO DA ESCOLA NORMAL SANTA TEREZINHA, DE CAXAMBU, MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1642/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA OCORRER DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE CSTAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1641/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE GUARANI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1640/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/03/1960PL 1639/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NO MUNICIPIO DE POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/01/1960PL 1428/1960CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 A D. ANTONIA DE SOUZA NAVES, VIUVA DO SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1958PL 4379/1958RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 1958.Arquivadaautor18/06/1958PL 4315/1958CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIARIOS DE DIVINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor05/02/1958PL 3665/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESA COM AS INUNDAÇÕES VERIFICADAS EM MUNICIPIOS DO TRIANGULO MINEIRO.Arquivadaautor08/08/1957PL 3058/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA CONCEIÇÃO TAVARES DE MELO, VIUVA DE ATAULFO DE MELO, ESCRIVÃO DA COLETORIA FEDERAL DE RIO PRETO.Arquivadaautor03/09/1956PL 1808/1956INSTITUI A LEI ORGANICA DO TRABALHADOR RURAL E MANDA-LHE APLICAR, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/07/1956PL 1631/1956ESTABELECE A NOTA MINIMA PARA O CONCURSO DE AGENTE FISCAL DE IMPOSTO DO CONSUMO.Arquivadaautor11/05/1955PL 250/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/03/1955PL 72/1955DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PAPEL MOEDA DE CURSO FORÇADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor