Projetos de Noide Cerqueira
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23/08/1978PLP 196/1978DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTARIA A SER APLICADA NO AMBITO MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor14/08/1978PLP 193/1978CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA OS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E APARELHOS DE RADIOAMADOR.—autor14/08/1978PL 5422/1978MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5560, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E APARELHOS DE RADIOAMADOR.Arquivadaautor14/08/1978PL 5377/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor04/08/1978PL 5325/1978DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ORFANATO EVANGELICO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, SEDIADA EM FEIRA DE SANTANA, BAHIA.Arquivadaautor22/04/1976PRC 75/1976DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS 'A', 'B' E 'C', DO ITEM III, DO ART. 31, DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO).—autor15/03/1976PL 3227/1976DISCIPLINA A PROPAGANDA DAS ENTIDADES OFICIAIS.Arquivadaautor