Projetos de Norma Ayub
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03/02/2022PL 122/2022Isenta do foro previsto no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da taxa de ocupação de terrenos da União e do laudêmio por transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou de cessão de direito a eles relativos previstos no Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, os templos de qualquer culto de que trata o art. 150, inciso VI, alínea b, e as entidades beneficentes de assistência social de que trata o art. 195, § 7º, da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2021INC 1483/2021Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.Arquivadacoautor09/12/2021REQ 2787/2021Requer que os signatários do presente requerimento sejam considerados coautores do Projeto de Lei nº 3443/2021, de minha autoria, que "facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente".Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021PL 4131/2021Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor22/11/2021REQ 2432/2021Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor05/10/2021PL 3443/2021Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor05/10/2021PL 3425/2021Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/09/2021REQ 1920/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.Arquivadacoautor29/09/2021PL 3357/2021Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa.—autor23/09/2021REQ 1892/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021PLP 137/2021Trata da repartição dos limites globais de despesas de pessoal e encargos sociais nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2021REQ 67/2021Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à implementação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.Arquivadacoautor09/09/2021REQ 1803/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."Tramitação Finalizadacoautor09/09/2021PL 3101/2021Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/08/2021PL 2871/2021Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor15/07/2021PL 2589/2021Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.Arquivadacoautor07/07/2021REQ 1475/2021Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.Arquivadacoautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor06/07/2021REQ 1445/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21.Pronta para Pautacoautor05/07/2021REQ 29/2021Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.Arquivadacoautor05/07/2021REQ 28/2021Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate o estudo “A vitimização de Mulheres no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha.Arquivadacoautor05/07/2021REQ 27/2021Requer a realização de audiência pública para debater a implementação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência.Arquivadacoautor05/07/2021REQ 26/2021Requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres.Arquivadacoautor23/06/2021REQ 1372/2021Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia do fisioterapeuta.Arquivadaautor22/06/2021REQ 56/2021Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discussão de maus tratos e violência aos idosos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIS, que atuam de forma clandestina.Arquivadaautor22/06/2021REQ 52/2021Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para investigar o ocorrido no último dia 17, no asilo Centro de Acolhimento Mãos Estendidas que funcionava de forma clandestina em Itaipava, no Município de Itapemirim, Espirito Santo.Arquivadaautor15/06/2021REQ 49/2021Requer a realização de audiência pública, no âmbito do GT ILPIs, para debater o tema “População Idosa LGBTI+ e as Instituições de Longa Permanência de Idosos”.Arquivadacoautor15/06/2021REQ 1292/2021Sessão solene em homenagem ao dia do nutricionistaArquivadacoautor15/06/2021REQ 1291/2021Sessão Solene em homenagem ao dia do médico.Arquivadacoautor31/05/2021PL 2001/2021Denomina “Rodovia do Contorno Camilo Cola” o trecho da Rodovia BR – 101, compreendido entre os quilômetros 374 e 380, no Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021PL 1941/2021Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2021PL 1939/2021Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2021PL 1797/2021Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2021PL 1795/2021Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/05/2021INC 569/2021Sugere o incentivo à implementação de equipes multidisciplinares para acompanhamento domiciliar de idosos pós-Covid.Arquivadaautor04/05/2021REQ 930/2021Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2021PL 1529/2021Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/04/2021REQ 765/2021Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Pronta para Pautacoautor08/04/2021PL 1318/2021Estabelece benefícios fiscais destinados à aquisição de motocicletas, durante o período de pandemia de COVID-19, para utilização na atividade profissional de motoboy.Arquivadaautor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor29/03/2021REQ 22/2021Solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra a declaração preconceituosa da Deputada Estadual Janaína Paschoal (SP).Arquivadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2021REQ 596/2021Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2020.Pronta para Pautacoautor23/03/2021REQ 558/2021Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021Tramitação Finalizadacoautor22/03/2021REQ 547/2021Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2021REQ 463/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, conforme anuência do autor.Arquivadacoautor