Projetos de Norma Ayub
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11/07/2017PL 8081/2017Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o início de obras públicas nas situações que menciona.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017PL 8080/2017Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para ampliar a todos os guardas municipais a autorização para portar arma de fogo.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2017PL 7930/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a programação dos semáforos, com vistas à travessia segura de pedestres e ciclistas.—autor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor31/05/2017REQ 6621/2017Requer a inclusão do meu nome na lista de subscritores do requerimento de criação da CPI da JBS.Tramitação Finalizadaautor24/05/2017PL 7713/2017Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.Pronta para Pautaautor24/05/2017PDC 675/2017Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aguardando Parecercoautor17/05/2017PL 7654/2017Dispõe sobre o recolhimento unificado, pelo empregador, das contribuições sociais e demais encargos incidentes sobre a remuneração do empregado, e dá outras providências.—autor04/05/2017PL 7563/2017Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/04/2017REQ 23/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017.Arquivadacoautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor16/03/2017REQ 6111/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 135/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 102/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 101/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º
Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:
"§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e
II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "—coautor14/03/2017EMC 98/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 97/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências.
EMENDA Nº
Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.—coautor14/03/2017EMC 85/2017EMENDA SUPRESSIVA—coautor14/03/2017EMC 84/2017Emenda Adiitiva—coautor14/03/2017EMC 83/2017Emenda Modificativa—coautor14/03/2017EMC 79/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 32/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 30/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 27/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 26/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017EMC 17/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor24/11/2016PL 6549/2016Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/09/2016PL 6156/2016Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadacoautor17/12/2015PL 4146/2015Altera o art. 133 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntocoautor16/07/2015PL 2421/2015Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicasPronta para Pautacoautor25/06/2015PL 2101/2015Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas salas de exibição de cinema.Tramitando em Conjuntocoautor14/05/2015PL 1543/2015Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.Tramitando em Conjuntocoautor07/05/2015PL 1447/2015Dispõe sobre o protagonismo juvenil.Aguardando Parecercoautor26/03/2015PL 924/2015Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/10/2014PL 8013/2014Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica.Tramitando em Conjuntocoautor14/10/2014PL 8012/2014Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor28/11/2013PL 6849/2013Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.Aguardando Designação de Relator(a)coautor