Projetos de Nysia Carone
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01/10/1968PL 1717/1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMETOS A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1968PL 1729/1968AUMENTA DOIS PARAGRAFOS, TERCEIRO E QUARTO, AO ARTIGO 401 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1968PL 1470/1968CONCEDE ANISTIA AOS ESTUDANTES CONDENADOS OU ACUSADOS DE QUAISQUER DELITOS, SEJA QUAL FOR A FASE EM QUE SE ENCONTREM OS RESPECTIVOS PROCESSOS, CRIA O CONSELHO DAS REFORMAS EDUCACIONAIS COM A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1968PL 1175/1968MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4.595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1968PL 1132/1968REGULA A REMESSA DE TROPAS PARA O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1033/1968EXTINGUE O TRABALHO AOS SABADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1967PL 697/1967ATRIBUI A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA DE BILHETE DA LOTERIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1967PL 502/1967DETERMINA MEDIDAS PARA O REEXAME DA UNIFICAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1967PL 655/1967DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor03/10/1967PL 582/1967TORNA OBRIGATORIA A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 558/1967DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1967PL 279/1967REVIGORA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL REVOGADA PELAS LEIS Nº 4.737 E Nº 4.740, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUEM O CODIGO ELEITORAL E A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1967PL 264/1967DETERMINA A PROXIMA EMISSÃO DE SELOS POSTAIS A COMEMORAÇÃO DA VISITA AO BRASIL, DOS PRINCIPES IMPERIAIS DO JAPÃO.Arquivadaautor12/05/1967PL 184/1967REVOGA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, OS DECRETOS-LEIS NºS 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, E 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, E DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor18/04/1967PL 77/1967PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor03/04/1967PL 43/1967CONCEDE ANISTIA AQUELES QUE FORAM ATINGIDOS PELO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO E AOS ACUSADOS, PROCESSADOS OU CONDENADOS POR CRIMES POLITICOS DESDE 1º DE ABRIL DE 1964.Arquivadaautor