Projetos de Octávio Cesário
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16/09/1985PL 6291/1985DISPENSA OS TITULARES DE DOMINIO UTIL SOBRE TERRENOS DE MARINHA DO PAGAMENTO DE FOROS OU LAUDEMIOS A UNIÃO.Arquivadaautor10/11/1983PL 2645/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor19/03/1965PL 2614/1965ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, QUE CRIA CEDULAS DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1964PL 2459/1964DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE FRETE DOS ALIMENTOS PARA A PAZ, DISTRIBUIDOS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.Arquivadaautor22/10/1964PL 2387/1964REVIGORA, POR 30 DIAS UTEIS, OS PRAZOS REFERIDOS NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO E PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964.Arquivadaautor