Projetos de Odalgiro Corrêa
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08/11/1962PL 4710/1962ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIARIO O PROPRIETARIO QUANDO NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, SEJA ADQUIRENTE O AGRICULTOR SEM TERRA, OU O PEQUENO PRODUTOR.Arquivadaautor07/10/1957PL 3319/1957REGULA A SITUAÇÃO DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEGALMENTE AFASTADOS DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NORMAIS.Arquivadaautor21/06/1957PL 2821/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor08/06/1956PL 1426/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PRIMEIRO CENTENARIO DE SUA FUNDAÇÃO.Arquivadaautor