Projetos de Odemir Furlan
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12/04/1978PL 4940/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 24, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/04/1978PL 4814/1978ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor15/03/1978PL 4824/1978ASSEGURA AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO DE OPÇÃO PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/03/1978PL 4715/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE SEGURO-SAUDE PARA OS EMPREGADOS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.Arquivadaautor17/10/1977PL 4317/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1976PL 2982/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/08/1976PL 2818/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 72 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor18/08/1976PL 2768/1976CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1976PL 2767/1976CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DIADEMA.Arquivadaautor18/08/1976PL 2759/1976DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DA QUALIFICAÇÃO DO DEVEDOR NOS TITULOS DE CREDITO LEVADOS A PROTESTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1976PL 2718/1976AUTORIZA O ABATIMENTO DE IMPORTANCIAS RELATIVAS A ALUGUEL DE IMOVEL RESIDENCIAL, PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor13/05/1976PL 2298/1976AUTORIZA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) A FIRMAR CONVENIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor