Projetos de Odulfo Domingues
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03/11/1980PLP 157/1980ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ITEM I DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) OS QUE PRODUZEM PARA CONSUMO PROPRIO.—autor02/03/1977PL 3299/1977MODIFICA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO SOBRE O TRABALHO NOTURNO DA MULHER.Arquivadaautor22/04/1973PL 1328/1973CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O COLEGIO "AUGUSTO GALVÃO", DE CAMPO FORMOSO, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor22/05/1967PL 231/1967INSTITUI O MONOPOLIO DA UNIÃO SOBRE OPERAÇÃO DE VENDA E DISTRIBUIÇÃO DOS DERIVADOS DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor