Como Omar Aziz votou
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03/12/2025PLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscaisPlenário——Outro02/12/2025Emenda 185CAE——Não02/12/2025Nos termos do relatórioCAE——Sim26/11/2025Substitutivo ao PL 2951/2024 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim25/11/2025PLP 185/2024: Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição FederalPlenário——Sim22/10/2025PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa NacionalPlenário——Outro22/10/2025PL 120/2020CCJ——Sim22/10/2025PL 896/2023 e PL 985/2023 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim22/10/2025PL 295/2024CCJ——Sim22/10/2025PL 2147/2021CAE——Sim21/10/2025PL 769/2024: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal FederalPlenário——Sim08/10/2025PL 425/2024CCJ——Sim08/10/2025Substitutivo ao PL 1473/2025CCJ——Sim07/10/2025PLP 235/2019 (Substitutivo-CD): Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)Plenário——Sim01/10/2025Substitutivo ao PL 680/2024 e Emendas 5-S e 6-SCCJ——Sim01/10/2025PL 116/2020 (no termos do Parecer)CCJ——Sim30/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Plenário——Não30/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Plenário——Sim24/09/2025PLP 168/2025: Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da AméricaPlenário——Sim24/09/2025Substitutivo ao PL 1952/2019CAE——Sim24/09/2025Relatório à PEC 3/2021CCJ——Sim17/09/2025MPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022Plenário——Sim02/09/2025PLP 125/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintesPlenário——Sim02/09/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim02/09/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim02/09/2025PLP 192/2023: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Sim02/09/2025Emenda nº 1-CDH (substitutivo), com 1 subemendaCAE——Sim27/08/2025PL 5490/2023 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim20/08/2025PLP 58/2025: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de SaúdePlenário——Outro20/08/2025Emenda nº 238 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Não20/08/2025Emenda nº 318 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Sim20/08/2025Emenda nº 256 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Não20/08/2025Emenda nº 254 ao PLP nº 112, de 2021CCJ——Não20/08/2025Relatório do PLP nº 112/2021CCJ——Sim16/07/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim16/07/2025PLP 234/2024: Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosPlenário——Sim09/07/2025PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do PaísPlenário——Outro09/07/2025PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do PaísPlenário——Sim02/07/2025PLP 167/2024: Institui o Programa Acredita ExportaçãoPlenário——Sim01/07/2025MPV 1291/2025: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do PaísPlenário——Sim25/06/2025PLP 177/2023: Fixa o número de Deputados FederaisPlenário——Sim25/06/2025PLP 177/2023: Fixa o número de Deputados FederaisPlenário——Não25/06/2025PLP 177/2023: Fixa o número de Deputados FederaisPlenário——Sim25/06/2025RQS 451/2025: Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023Plenário——Sim17/06/2025Emenda nº 1-CRE (substitutivo)CAE——Sim17/06/2025PL 2213/2025CAE——Sim17/06/2025PL 2041/2025CAE——Sim27/05/2025PLP 234/2020: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno portePlenário——Outro27/05/2025PEC 37/2022: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança públicaPlenário——Outro27/05/2025PEC 37/2022: Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança públicaPlenário——Outro